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60 dias. É o prazo que a Lei da Propriedade Industrial, a Lei 9.279 de 1996, dá para alguém contestar um pedido de marca depois que ele sai publicado na Revista da Propriedade Industrial, a RPI, o diário oficial do INPI.

A Caderno Rural descobriu esse prazo com 52 dias ainda de sobra. A newsletter sai de segunda a sexta, às 6h, para pequenos produtores de leite e café do sul de Minas, e tem 18.400 assinantes.

A dona é a agrônoma Juliana Prado, que abriu a Caderno Rural em setembro de 2025 como MEI, o microempreendedor individual. A News Makers opera a casa desde o primeiro envio: pauta, envio, venda de patrocínio e relatório mensal.

Em 14 meses, ninguém pediu o registro da marca. O domínio estava no CNPJ de Juliana, a lista estava limpa e os quatro patrocinadores tinham contrato assinado. O nome da newsletter, o ativo que o leitor reconhece na caixa de entrada, não tinha dono no papel.

O aviso veio de um patrocinador. Uma cooperativa de laticínios escreveu para a agência em 15 de setembro de 2026 perguntando se a Caderno Rural tinha lançado um curso pago de gestão de fazenda.

Não tinha. O curso era da Agrovale Cursos, uma escola online de Uberaba, e usava o mesmo nome, com a mesma grafia, numa página de vendas com anúncio rodando no Instagram.

Juliana ligou para a agência no mesmo dia. A primeira pergunta dela foi se podia obrigar a escola a trocar de nome. A segunda, quanto ia custar.

As duas respostas dependiam de um papel que nenhum dos lados tinha mostrado ainda: quem chegou primeiro ao INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e com qual descrição de serviço.

A parte I mostra a busca no INPI e o que ela achou. A II conta como a agência tratava marca até setembro. A III traz a oposição, o pedido da Caderno Rural e o custo de cada guia para MEI.

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O gerente de conta Felipe Andrade abriu a busca de marcas do INPI, no portal busca.inpi.gov.br, e digitou o radical “caderno rural”. Radical é a parte do nome que o sistema compara, sem acento e sem artigo.

A tela devolveu um processo só. A Agrovale Cursos tinha depositado o pedido em 18 de agosto de 2026, na classe 41, e a RPI publicou o pedido em 8 de setembro.

Classe é a gaveta de serviços onde a marca vale. O Brasil usa a Classificação de Nice, uma tabela internacional com 45 classes, e a 41 cobre educação, treinamento, entretenimento e publicação eletrônica online.

A newsletter e o curso caíam na mesma gaveta. Uma edição diária enviada por email entra como publicação eletrônica; um curso de gestão, como treinamento. Com o registro concedido, a escola poderia pedir que a Caderno Rural parasse de usar o nome.

O status do processo dizia “aguardando prazo de oposição”. A contagem começava na data da RPI: 8 de setembro mais 60 dias dava 7 de novembro.

Felipe salvou a tela em PDF, com a data e a hora da consulta. Depois procurou um registro mais antigo com o mesmo radical em qualquer classe. Nenhum.

A regra de quem usou primeiro está no artigo 129 da mesma lei. O parágrafo primeiro protege quem usava, de boa-fé, marca igual ou parecida no mesmo ramo havia pelo menos seis meses antes do pedido do outro. A lei chama essa proteção de direito de precedência.

A Caderno Rural tinha 11 meses de uso na data do depósito da Agrovale. Faltava provar cada mês com documento datado.

Felipe montou a pasta de prova em dois dias:

1. As edições arquivadas na beehiiv, a plataforma de envio, com a data de cada disparo desde setembro de 2025.

2. O registro do domínio, feito em agosto de 2025.

3. As notas fiscais dos quatro patrocinadores, citando a newsletter na descrição do serviço.

4. Três prints de posts antigos no Instagram, com data visível.

Juliana tinha 50 dias e uma pergunta nova: por que ninguém tinha pedido a marca em 14 meses.

Até setembro de 2026, o onboarding da News Makers tinha 22 itens, e nenhum deles era o INPI. A lista conferia domínio, DNS, conta na beehiiv, formulário de cadastro, contrato de patrocínio e titular de cada senha.

Marca ficava para depois. O raciocínio da agência era de custo e de pressa: uma newsletter nova precisa de leitor antes de precisar de advogado, e o pedido de marca parecia papelada de empresa grande.

O cliente também não perguntava. Juliana sabia que o domínio era dela porque pagava o boleto do Registro.br todo ano. Achava que o nome vinha junto com o endereço.

Não vem. O domínio é um endereço na internet; a marca é o direito de usar o nome num ramo de serviço. Os dois são registrados em órgãos diferentes, com regras diferentes, e um não garante o outro.

A agência guardava o nome em três lugares sem valor jurídico: no cabeçalho do email, no perfil do Instagram e no contrato com o cliente. Nenhum deles aparece numa busca do INPI.

O dramaturgo inglês William Shakespeare escreveu a frase mais repetida sobre nomes, posta na boca de uma adolescente apaixonada:

Para a rosa, vale. Para uma newsletter com 18.400 assinantes, o nome é o que o leitor procura na caixa de entrada, o que o patrocinador cita na nota fiscal e o que o algoritmo do Gmail aprende a não mandar para o spam. Trocar de nome custa abertura.

Depois do aviso da cooperativa, Felipe fez a mesma busca para a carteira inteira. A agência tinha 31 clientes ativos em setembro de 2026. Desses, 19 nunca tinham depositado pedido de marca no INPI.

Entre os 19, apareceram dois conflitos além da Caderno Rural. Um cliente de finanças tinha um registro parecido, já concedido em 2021 na classe 36, a de serviços financeiros; como a newsletter está na 41, o advogado da agência avaliou o risco como baixo. O outro, de culinária, tinha um pedido idêntico de uma confeitaria, publicado havia quatro meses e fora do prazo de oposição.

Esse cliente perdeu a janela dos 60 dias. Ainda pode entrar com um processo administrativo de nulidade depois da concessão, mais longo e mais caro, e a agência abriu essa frente com o advogado.

Nenhum dos 19 sabia que o INPI publica todo pedido numa revista semanal, às terças, aberta a qualquer pessoa. Quem não lê a revista descobre o pedido do concorrente pelo patrocinador, ou não descobre.

A Caderno Rural protocolou a oposição em 30 de setembro de 2026, 38 dias antes de o prazo vencer, junto com o próprio pedido de marca na classe 41. As duas guias saíram no CPF de Juliana como MEI, com o desconto de 60% que o INPI dá a microempreendedor, microempresa e pessoa física.

O pedido próprio era obrigatório. O Manual de Marcas do INPI exige que quem alega direito de precedência na oposição comprove o depósito do seu pedido em até 60 dias depois de protocolar a oposição. Sem o pedido, a oposição é arquivada.

O custo do pedido, pela tabela de retribuições do INPI em vigor desde 2024, ficou assim para MEI:

1. Pedido de registro com descrição pré-aprovada: R$ 142, na tabela cheia R$ 355.

2. Concessão e primeiro decênio, paga só se o INPI aprovar: R$ 298, na tabela cheia R$ 745.

3. Total para dez anos de marca: R$ 440, na tabela cheia R$ 1.100.

A descrição pré-aprovada é a lista de serviços que o próprio INPI já escreveu para cada classe. Juliana marcou três itens da classe 41: publicação eletrônica online, produção de conteúdo informativo e organização de cursos. O terceiro item fecha a porta para o próximo curso com o mesmo nome.

A oposição levou a pasta de prova inteira, em PDF, com uma petição de duas páginas escrita pelo advogado parceiro da agência. A guia da oposição também saiu com o desconto de MEI.

O processo agora segue a ordem da lei. A Agrovale tem 60 dias, contados da publicação da oposição na RPI, para responder. Depois, o INPI examina os dois pedidos juntos.

A decisão não saiu até a data desta edição, e o INPI não marca data para o exame: o processo entra na fila geral do instituto. Até lá, a Caderno Rural segue usando o nome normalmente, e a escola também.

A agência mudou o onboarding em 6 de outubro. O item 23 agora é a busca no INPI, com o PDF salvo na pasta do cliente, e o pedido de marca entra na primeira semana de operação, pago pelo cliente.

Uma busca semanal na RPI também entrou na rotina. Toda terça, Felipe roda o radical dos 31 clientes e confere se apareceu pedido novo parecido. Dos 19 clientes sem pedido, 14 já depositaram o pedido até 31 de outubro.

Em qual classe está o pedido de marca da sua newsletter, se ele existe? Escreva de volta com a classe e o número do processo.

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