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A foto achada no Google que tinha dono
Ilustrar a edição com imagem sem licença fere a lei de direito autoral mesmo sem venda; bancos gratuitos e um registro de fonte guardam a prova.
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Fotos na mesa e uma delas virada para baixo
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70 anos. É quanto dura, pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a proteção de uma fotografia depois da morte de quem a fez, contados a partir de janeiro do ano seguinte.
A conta vale para qualquer foto que aparece na busca de imagens do Google. A busca mostra a imagem, só que não entrega junto a permissão de usá-la. Quem clica em salvar leva o arquivo e deixa para trás a autorização, que continua com o autor.
A lei brasileira de direito autoral trata a fotografia como obra protegida no artigo 7. O artigo 29 diz que qualquer uso depende de autorização prévia e expressa. E o artigo 79 garante ao fotógrafo o crédito sempre que a foto for publicada por outra pessoa.
Nenhum desses artigos abre exceção para quem não vende. Uma newsletter gratuita que usa a foto para ilustrar a edição está publicando a obra, e publicar é uma das modalidades de uso que a lei lista.
A crença contrária circula há anos entre quem produz conteúdo: se a edição é grátis e ninguém paga pela imagem, o uso seria livre. Ela nasce de uma confusão entre lucro e uso. O lucro pesa na punição, no artigo 184 do Código Penal. O uso, sozinho, já exige licença.
Na prática, o risco chega por email. Agências que representam fotógrafos rastreiam cópias das fotos na internet com busca reversa (a ferramenta que procura uma imagem pela própria imagem) e mandam cobrança para quem publicou sem licença.
A saída custa pouco. Há bancos de fotos gratuitos com licença escrita, que permitem uso em publicação sem pagar, e há um registro simples de fonte, que guarda a prova de onde cada imagem veio.
A primeira faixa de hoje refaz a semana em que uma cobrança dessas chegou à caixa da News Makers, da foto escolhida às pressas ao valor pedido pela agência.
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I O Bastidor
A fatura que chegou pela foto
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A foto era de uma redação vazia à noite, com luminárias acesas sobre mesas de madeira. A equipe da News Makers encontrou a imagem na busca do Google às onze da noite, faltando uma hora para fechar a edição, e ela serviu de capa para um texto sobre rotina de produção.
Meses depois, chegou um email de uma agência de licenciamento de imagens. A mensagem trazia a captura da edição publicada, a foto original ao lado e um pedido: a compra retroativa da licença, com valor fixado pela tabela da própria agência, ou a remoção imediata da imagem com pagamento pelo período em que ela ficou no ar.
A foto tinha dono, e o dono tinha contrato com quem cobra. O fotógrafo cedia a representação das imagens à agência, que fazia a varredura e o contato em nome dele.
A primeira reação da equipe foi responder que a newsletter é gratuita e que a edição não vendia nada. A resposta da agência veio curta: a gratuidade não altera a necessidade de licença, e a edição continuava hospedada no arquivo público do site, aberta a qualquer visitante.
A equipe foi conferir a lei antes de pagar. O artigo 29 da Lei 9.610 lista as formas de uso que dependem de autorização, e a distribuição da obra em meio digital está entre elas. Nenhum inciso separa uso com venda de uso sem venda.
A edição gratuita publicava a foto do mesmo jeito que uma revista paga publicaria. Para o fotógrafo, a vitrine era a mesma. |
Restava a hipótese do crédito. A equipe não tinha colocado a assinatura do fotógrafo na legenda, porque não sabia quem era. O artigo 79 garante a identificação do autor, e o artigo 108 prevê que quem publica sem ela responde por dano moral, além de divulgar a identidade corrigida.
A equipe fez a conta das duas saídas. Remover a foto sem pagar deixava em aberto o período em que ela ficou publicada, e a agência guardava a captura com data. Pagar a licença retroativa encerrava o caso e deixava a foto regular, só que a equipe já não queria a imagem ligada àquela história.
A operação pagou a licença retroativa, removeu a foto do arquivo e trocou a imagem por outra de banco gratuito. O valor ficou registrado no caixa como custo de aprendizado, e a agência encerrou o caso por escrito depois do pagamento.
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II O Que a Gente Fazia
Salvar a imagem e seguir
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Por anos, a regra informal da News Makers para imagem era uma só: se aparece na busca e combina com o texto, serve. Ninguém tinha escrito essa regra, e ninguém tinha escrito a contrária.
O fluxo de ilustração tinha três gestos. Digitar o tema na busca de imagens, escolher a foto com melhor luz e salvar o arquivo na pasta da edição. A pasta guardava o arquivo e apagava a origem, porque o arquivo baixado raramente trazia no título a página de onde tinha saído.
Três crenças sustentavam o fluxo. A primeira dizia que foto publicada na internet é foto pública. A segunda, que newsletter gratuita não tem finalidade comercial. A terceira, que dar crédito a um site qualquer resolve a autoria.
As três caem no texto da lei. Publicada não quer dizer liberada: a obra continua do autor. A gratuidade não apaga o uso. E crédito ao site onde a imagem apareceu não identifica o fotógrafo, que é quem a lei manda identificar.
“Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades.” Lei nº 9.610, artigo 29, Brasil, 1998 |
A equipe descobriu outro problema ao revisar o arquivo. Algumas imagens tinham vindo de blogs que, por sua vez, já as tinham copiado de outro lugar. A cadeia de cópias escondia o autor original, e a busca reversa levava a quatro ou cinco sites antes de chegar a um portfólio.
Uma imagem copiada três vezes não fica mais livre: fica mais difícil de rastrear. E o rastreio difícil pesa só para quem publicou, porque a agência tem a foto original com a data. |
A equipe também tentou o atalho de filtrar a busca do Google pelos direitos de uso. O filtro existe e ajuda a encontrar imagens marcadas como licenciáveis, porém a marcação vem de quem publicou a página, e a própria busca avisa que a licença precisa ser conferida na fonte.
O saldo da revisão foi uma lista de edições antigas com fotos de origem desconhecida. A operação decidiu trocar todas por imagens de fonte comprovada. Apostar que nenhuma agência chegaria até elas saía mais caro que a troca.
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