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R$ 1.900 na terça, 6 de outubro. Foi o valor que caiu na conta da Mesa Posta, a diária do chef Rafael Antunes Brandão, pelo anúncio principal de cinco edições comprado pela Vale Frio, distribuidora de câmaras frias e fornos profissionais de Blumenau.

A Mesa Posta sai às 6h45, de segunda a sábado, para 7.600 donos de bares e restaurantes de Santa Catarina. Traz o preço da carne e do óleo na semana, a visita a uma cozinha da região e a conta de um prato feita por Rafael, que tem dois restaurantes em Blumenau. A News Makers opera a diária desde abril de 2025: pauta, montagem, envio, venda de patrocínio e emissão das notas no CNPJ de Rafael, pelo acesso que ele delegou à agência no portal da prefeitura.

O anúncio da Vale Frio ocupou o topo da edição de 21 a 25 de setembro, com foto, três linhas de texto e um botão para agendar visita técnica. A proposta, aceita em agosto, tinha uma linha de valor: Investimento, R$ 2.000.

Rafael contava com os R$ 2.000 inteiros. Era o valor combinado com Lívia Zanella, a repórter autônoma que escreve a visita semanal às cozinhas, pelas quatro visitas de setembro, a pagar no sábado, 10 de outubro.

Os R$ 100 que faltaram tinham nome: ISS retido, o imposto municipal sobre serviço que a empresa pagadora desconta do valor e recolhe direto à prefeitura. Estavam escritos na própria nota desde 25 de setembro, num campo preenchido pela agência sem que a informação chegasse à proposta ou a Rafael. No extrato, a transferência da Vale Frio aparecia sem nenhuma explicação para os R$ 100 a menos.

Quem achou a diferença, na conferência semanal do extrato, foi a mesma pessoa que tinha marcado aquele campo 12 dias antes. A investigação dela começou pela nota, passou pelo contas a pagar da anunciante e chegou ao contador de Rafael.

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Juliana Prates Werner, que emite as notas e confere o extrato das diárias na agência, achou os R$ 1.900 na quarta, 7 de outubro, às 9h40. A planilha de recebimentos esperava R$ 2.000, o valor da proposta.

Ela abriu a nota emitida em 25 de setembro no portal da prefeitura de Blumenau. O campo do ISS retido pelo tomador (a empresa que contrata o serviço) trazia a opção sim marcada. Ao lado vinham a alíquota (o percentual do imposto) de 5% e o valor de R$ 100.

Juliana tinha marcado o campo por ordem do cadastro de fornecedor da Vale Frio, preenchido por ela em agosto, que dizia em negrito: a empresa retém ISS e a nota deve destacar a retenção. O formulário foi arquivado na pasta do cliente, onde ninguém mais o leu.

Às 10h15, ela ligou para Débora Klitzke, do contas a pagar da Vale Frio. Desde 2024, explicou Débora, a distribuidora é responsável tributária em Blumenau, a empresa obrigada pela prefeitura a descontar o ISS de quem ela contrata e recolher no lugar dele. Os R$ 100 tinham entrado na guia de ISS da própria Vale Frio.

A segunda resposta explicou os 5%. A nota não informava a alíquota de ISS da empresa de Rafael no Simples Nacional, o regime unificado de impostos das pequenas empresas. Quando a nota não traz esse percentual, a Lei Complementar 123, de 2006, a lei do Simples, manda reter pela maior alíquota prevista.

Juliana escreveu ao contador de Rafael, Edson Mafra, às 10h40. A alíquota efetiva de ISS da empresa em agosto, o mês anterior ao do serviço, tinha sido de 2,59%. Com o número escrito na nota, a Vale Frio teria retido R$ 51,80.

Edson apontou um segundo risco. Na declaração mensal do Simples, o PGDAS-D, cada nota com ISS retido precisa ser marcada como retida. Sem a marca, a guia mensal cobra de novo o ISS daquela receita.

Ele marcou a nota na declaração de setembro, transmitida na quinta, 15 de outubro, e a guia paga no dia 20 saiu sem o ISS dos R$ 2.000. Do contrário, a empresa de Rafael teria pago mais R$ 51,80, além dos R$ 100 já recolhidos pela Vale Frio.

Rafael soube às 11h e perguntou primeiro pelo pagamento de Lívia. Na sexta, 9, a agência transferiu a ele os R$ 100 de diferença, porque a proposta de uma linha só tinha saído dela, e Lívia recebeu os R$ 2.000 no sábado, como combinado.

Até outubro, a proposta de patrocínio de todas as diárias da agência trazia um valor só, na linha Investimento, sem dizer se ele ia para a nota ou para a conta. O modelo, um PDF de uma página feito no começo de 2025, listava preço, datas, posição, formato e prazo de pagamento.

A proposta e a nota nasciam em mãos diferentes. Quem vende escrevia a proposta às vezes um mês antes do anúncio. Juliana emitia a nota no último dia da campanha, com o cadastro de fornecedor que o anunciante mandava depois do aceite. Cada anunciante tem o próprio formulário, e o da Vale Frio era o quarto modelo diferente que ela preenchia naquele mês.

A Lei Complementar 116, de 2003, a lei nacional do ISS, deixa cada município decidir quais empresas retêm o imposto dos serviços que contratam, e a regra muda de cidade para cidade. Com a retenção, a prefeitura recebe o ISS de uma empresa grande, sem depender de cada prestador pequeno pagar a própria guia.

Em julho, numa diária sobre lojas de ração e acessórios para animais de Joinville, um patrocínio de R$ 1.500 caiu na conta com R$ 1.455. A planilha lançou os R$ 45 como tarifa bancária, e ninguém perguntou por que uma transferência entre empresas cobraria tarifa.

A revisão de outubro achou ISS retido a 3%. O contador daquele cliente tinha marcado a retenção na declaração, e o erro ficou só na planilha da agência.

A agência tratava a nota como trabalho do contador, feito com o preço já combinado: o comercial não abria o portal da prefeitura, e o faturamento não lia a proposta.

Benjamin Franklin escreveu em 1789, numa carta ao cientista francês Jean-Baptiste Le Roy, a frase sobre impostos mais repetida até hoje:

O ISS da Mesa Posta também era certo: Rafael pagava o imposto todo mês, dentro da guia do Simples. A proposta só não dizia quem recolhia o imposto de cada venda, com qual alíquota e em que dia ele saía do valor combinado.

Em 13 de outubro, a proposta de patrocínio de todas as diárias da agência ganhou duas linhas de valor: bruto, o que vai na nota, e líquido, o que cai na conta. São quatro passos:

1. Pergunta no primeiro email. Junto com o preço, quem vende pergunta se a empresa do anunciante retém ISS e pede o cadastro de fornecedor, que vai ao faturamento no mesmo dia.

2. Duas linhas na proposta. Valor bruto, R$ 2.000; valor líquido, com retenção de ISS de 2,59%, R$ 1.948,20. Uma frase explica que o valor retido vai à prefeitura em nome da diária e é descontado do imposto do mês.

3. Três campos antes de emitir. Juliana confere o ISS retido marcado, a alíquota do Simples do mês anterior escrita na nota e o líquido igual ao da proposta.

4. Nota marcada ao contador. No dia da emissão, a nota com retenção vai ao contador com o aviso no assunto do email, para a declaração do Simples não cobrar o ISS de novo.

A alíquota do passo 2 muda todo mês, porque o Simples calcula o imposto pelo faturamento dos últimos 12 meses. Edson manda o percentual de cada cliente até o dia 5, e a linha do líquido é refeita a cada proposta.

Rafael manteve a tabela da Mesa Posta em R$ 2.000 por anúncio principal e passou a contar o dinheiro do mês pela segunda linha.

A Vale Frio foi a primeira anunciante a receber a proposta nova: renovou na terça, 27 de outubro, com dez edições no topo, de 3 a 13 de novembro, por R$ 4.000 brutos.

A segunda linha usou a alíquota de outubro, 2,61%, e trouxe o líquido de R$ 3.895,60. Juliana emitiu a nota na terça, 3 de novembro, com os três campos conferidos, e mandou a cópia a Edson às 9h12. O depósito caiu na sexta, 6, no valor exato da segunda linha.

Os R$ 48,20 retidos acima da alíquota de agosto ainda não voltaram. Edson abriu o pedido de restituição (a devolução do imposto pago a mais) na prefeitura de Blumenau na quarta, 14 de outubro. Até o envio desta edição, o pedido seguia em análise, sem prazo de resposta informado.

Na última proposta de patrocínio que você mandou, o valor escrito era o que vai na nota ou o que cai na sua conta?

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